1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o NixVetApp (site, aplicativo ou APIs associadas), você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de uso e privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Definições
- Plataforma: software NixVetApp oferecido em modelo SaaS para gestão clínica veterinária.
- Cliente / Clínica: pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza o serviço em nome de uma organização.
- Usuário: pessoa que acessa a Plataforma com credenciais fornecidas pelo Cliente.
- Conteúdo: dados, textos, arquivos e informações inseridos na Plataforma pelos Usuários ou pelo Cliente.
3. Objeto do serviço
O NixVetApp oferece ferramentas de gestão (ex.: cadastros, agenda, prontuário, prescrições, integrações opcionais como Google Calendar), conforme plano contratado e disponibilidade técnica. Funcionalidades podem ser alteradas, melhoradas ou descontinuadas com aviso prévio razoável quando possível.
4. Cadastro e credenciais
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela gestão de Usuários (perfis, senhas, revogação de acesso). Não compartilhe credenciais. Atividades realizadas com login válido podem ser atribuídas ao Cliente, salvo comprovação de fraude externa não imputável ao Usuário.
5. Uso permitido e proibições
É vedado, entre outros:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Violar direitos de terceiros ou normas de proteção de dados aplicáveis;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros tenants ou contas de terceiros;
- Engenharia reversa, scraping abusivo ou sobrecarga intencional da infraestrutura;
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa.
6. Integrações de terceiros (Google)
Recursos que dependem de serviços Google (ex.: sincronização de calendário) estão sujeitos aos termos e políticas do Google. A ativação é opcional e requer consentimento OAuth do titular da conta Google. O NixVetApp não se responsabiliza por indisponibilidade ou mudanças nas APIs do Google.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e documentação do NixVetApp são de titularidade dos respectivos proprietários. O Cliente mantém a titularidade do seu Conteúdo. Concedemos licença de uso da Plataforma de forma limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência do relacionamento contratual.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer. Canais de suporte seguem o acordo comercial com o Cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não backupados pelo Cliente pode ser limitada ou excluída, conforme contrato específico. O uso de informações clínicas e decisões médico-veterinárias é de exclusiva responsabilidade do profissional e da clínica.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplemento, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à segurança. O Cliente pode solicitar encerramento conforme contrato. Após encerramento, dados podem ser excluídos ou entregues conforme política de retenção e acordo firmado.
11. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente contratante, salvo disposição legal imperativa em contrário ou cláusula específica em contrato escrito.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas ao canal oficial indicado no contrato ou na comunicação da operadora do NixVetApp.
Texto modelo. Ajuste dados da empresa (razão social, CNPJ, e-mail, endereço, foro) e alinhe com contrato de prestação de serviços assinado com as clínicas.