1. Introdução
O NixVetApp é uma plataforma de gestão para clínicas e profissionais veterinários. Este documento descreve como tratamos dados pessoais e informações da operação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e boas práticas para uso de APIs de terceiros, incluindo serviços Google quando você optar por integrar o calendário.
2. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados em razão do contrato de uso da plataforma é a empresa responsável pela operação do NixVetApp na sua relação com cada clínica ou titular, conforme contrato ou termos comerciais aplicáveis. Para exercício de direitos do titular, dúvidas sobre privacidade ou encarregado de dados (DPO), utilize o canal de contato indicado pelo seu contratante ou, na ausência, o suporte oficial do serviço.
3. Dados que podemos tratar
Dependendo dos módulos utilizados, podemos tratar, entre outros:
- Dados de cadastro de usuários (nome, e-mail, perfil de acesso, identificação da clínica/tenant);
- Dados de tutores e pacientes (animais) inseridos na plataforma pela clínica;
- Dados de agendamentos, consultas, prontuários e documentos gerados no sistema;
- Registros técnicos (logs, IP, data/hora de acesso) para segurança e auditoria;
- Dados provenientes de integrações opcionais, como tokens e metadados de calendário quando você conecta sua conta Google ao NixVetApp.
4. Finalidades
Tratamos dados para:
- Prestação do serviço SaaS (acesso, autenticação, multi-tenant por clínica);
- Operação de funcionalidades de agenda, prontuário, prescrições e demais módulos contratados;
- Sincronização opcional com Google Calendar, quando autorizado pelo usuário, para criar ou refletir eventos de agenda conforme as permissões concedidas no consentimento OAuth;
- Cumprimento de obrigações legais e resposta a solicitações legítimas de autoridades;
- Melhoria de segurança, prevenção a fraudes e suporte técnico.
5. Integração com Google (Calendar API)
Se a clínica ou usuário habilitar a integração, o NixVetApp utilizará as credenciais OAuth fornecidas pelo Google, dentro dos escopos solicitados no fluxo de consentimento (por exemplo, criação/gerenciamento de eventos no calendário conforme implementação atual). Os tokens de acesso são armazenados de forma associada ao tenant e protegidos por medidas técnicas adequadas (incluindo criptografia em repouso, quando aplicável na infraestrutura).
O uso das informações recebidas das APIs do Google seguirá a Política de dados do usuário dos serviços de API do Google, incluindo requisitos de uso limitado, quando aplicável.
6. Compartilhamento
Podemos utilizar provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) e, quando ativa a integração, o Google como processador/fornecedor do serviço de calendário, conforme as políticas do Google. Não vendemos dados pessoais. Qualquer suboperador é selecionado com base em obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais e resolução de litígios. Integrações com Google podem ser revogadas pelo usuário nas configurações da conta Google ou desconectadas no próprio NixVetApp, quando disponível.
8. Direitos dos titulares (LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável. Solicitações devem ser encaminhadas pelo canal oficial da clínica ou do operador da plataforma.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, HTTPS em trânsito, segregação por tenant e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente relevante, comunicaremos conforme a lei.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no produto. A data no topo desta página indica a última revisão. O uso continuado após alterações materialmente relevantes pode exigir novo aceite, conforme aplicável.
11. Disposições gerais
Este documento complementa os Termos de serviço do aplicativo. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o acordo específico firmado com a clínica, quando existir.
Texto modelo para fins de transparência e requisitos de plataformas (Google, lojas de app). Revise com assessoria jurídica antes da produção final.